Estes Termos regulam o uso do Portal Belíssima, plataforma de gestão operacional (ponto, financeiro, cotação e comunicados) desenvolvida e operada pela Alvo Consultoria. Ao acessar com suas credenciais, você concorda integralmente com este documento.
1. Definições
- Portal Belíssima: o software (web e PWA) usado pela empresa/cooperativa para gestão de ponto, financeiro, cotações e comunicados internos.
- Alvo: marca Alvo Consultoria, operada por Adapta Tecnologia LTDA (CNPJ 22.620.655/0001-03), fornecedora do Portal Belíssima.
- Contratante: a empresa/cooperativa que contratou o serviço.
- Usuário: colaborador, gestor ou cooperado que acessa o Portal em nome do Contratante.
2. Conta e cadastro
- O acesso é individual — cada Usuário recebe login próprio, ligado ao seu cadastro no Contratante.
- O Usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada com seu acesso.
- Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente ao gestor ou pelos canais de suporte oficiais.
3. Contratação e cobrança
- O serviço é contratado diretamente pelo Contratante junto à Alvo, com condições comerciais definidas em proposta/contrato específico.
- Alterações de escopo ou valor seguem o que estiver acordado no contrato comercial vigente.
- Inadimplência do Contratante pode levar à suspensão do acesso, com aviso prévio conforme contrato comercial.
4. Uso do Portal — ponto, financeiro e cotações
- Registros de ponto feitos pelo Usuário são de sua responsabilidade — marcações incorretas devem ser corrigidas pelo fluxo interno de correção do Portal, nunca por fora do sistema.
- Comprovantes financeiros, cotações e comunicados processados pelo Portal refletem os dados inseridos pelo Contratante e seus Usuários — a Alvo não valida a veracidade do conteúdo.
- O Portal pode usar inteligência artificial para transcrever áudio, sugerir categorização de comprovantes e responder por voz (Aia). Saídas geradas por IA são auxiliares e sujeitas a conferência humana antes de qualquer decisão financeira relevante.
5. WhatsApp — canal de comunicação
A integração com WhatsApp é feita via Evolution API (protocolo baseado em WhatsApp Web), não pela API oficial da Meta. Isso significa que a Meta pode, sem aviso prévio, suspender o número usado pelo Portal por padrão de uso considerado abusivo, e que mudanças no protocolo da Meta podem indisponibilizar o canal temporariamente. A Alvo trabalha para migrar para a API oficial conforme o volume de uso justificar.
6. Uso aceitável
O Usuário se compromete a NÃO:
- Usar o Portal para atividade ilícita, fraude ou sonegação;
- Tentar acessar dados de outro Usuário ou setor sem autorização, ou contornar controles de acesso;
- Enviar spam ou conteúdo abusivo pelos canais integrados (WhatsApp, notificações);
- Fazer engenharia reversa ou copiar partes substanciais do software.
7. Conteúdo do Contratante
- Todo conteúdo inserido (cadastros, comprovantes, áudios, comunicados) é de titularidade do Contratante.
- A Alvo atua como operadora sob a LGPD (art. 5º, VII) — processa os dados em nome do Contratante conforme estes Termos e a Política de Privacidade.
- A Alvo não usa o conteúdo do Contratante para treinar modelos próprios de IA.
8. Disponibilidade
- Objetivo de disponibilidade: 99% mês a mês. Janelas de manutenção programada, avisadas com antecedência, não contam como indisponibilidade.
- Infraestrutura base (Vercel/Supabase) tem status público em vercel-status.com e status.supabase.com.
9. Integrações de terceiros
O Portal integra serviços de terceiros (Supabase, Vercel, Evolution API, Google Cloud TTS/IA, OpenAI/Anthropic para transcrição e categorização). Indisponibilidades nesses terceiros podem afetar funcionalidades específicas e estão fora do controle direto da Alvo. Lista completa na Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
- O Portal é uma ferramenta de gestão. A responsabilidade fiscal, trabalhista e operacional permanece com o Contratante.
- A Alvo não é responsável por decisões tomadas com base nas informações do Portal, erros de digitação do Usuário, nem danos indiretos.
- Responsabilidade limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses, salvo dolo ou culpa grave da Alvo.
11. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, código-fonte e elementos visuais do Portal são de propriedade da Alvo. O Contratante recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato comercial.
12. Alterações destes Termos
A Alvo pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas ao Contratante com no mínimo 30 dias de antecedência. Uso continuado após o prazo implica aceitação.
13. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
- E-mail geral / suporte: admin@alvo.ia.br
- E-mail DPO (LGPD): privacidade@alvo.ia.br
- WhatsApp: +55 (68) 99983-1496